"Eficiência dos contratos de gestão na saúde exige respeito à lei"

22 de JUNHO de 2018

Recentemente, o modelo de prestação de serviços públicos por meio de contratos de gestão celebrados com organizações sociais (OSs) foi declarado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Fernando Mânica, doutor em Direito do Estado pela USP, comenta o assunto no artigo “EFICIÊNCIA DOS CONTRATOS DE GESTÃO NA SAÚDE EXIGE RESPEITO À LEI”, publicado nesta sexta-feira (22) no portal Consultório Jurídico. Confira:




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